(DOC. VP 393.4793.9748.1386)

TJSP. Furto qualificado - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Conduta típica e antijurídica, pela impossibilidade de aplicação do princípio, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado - Absolvição - Impossibilidade - Qualificadora bem delineada, a teor da prova judicializada - Inviabilidade de reconhecimento do privilégio, em face do desfavorecimento das circunstâncias subjetivas e objetivas do caso concreto - Penas adequadas e motivadamente dosadas - Sentença mantida - Recurso desprovido

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