(DOC. VP 393.3546.4125.8579)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL: ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E 1.200 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. DEFESA QUE REQUER, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, E AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PARA A CONDUTA Da Lei 11.343/2006, art. 28.

Depoimentos em Juízo de policiais militares que efetuaram as prisão em flagrante do acusado, quando realizavam patrulhamento ostensivo pela Avenida Leopoldo Bulhões, quando tiveram a atenção voltada para o acusado, ora apelante, portanto uma mochila infantil e aproximou-se da viatura policial, momento em que os policiais ouviram um som de rádio comunicador que saia do interior da mochila. Enunciado 70 do TJERJ. Acusado que foi preso com: 450g(quatrocentos e cinquenta gramas, peso líquido

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