(DOC. VP 393.3151.0333.3329) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO DO CONTRATO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXAME DO CASO CONCRETO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORADO. 

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Para Cancelamento do Contrato que com a procedência dos pedidos na origem, a parte autora pugna, neste grau recursal, a majoração do quantum indenizatório. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consistente em saber se o quantum indenizatório fixado ao caso é adequado. III. Ra

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