(DOC. VP 393.2392.1128.9493) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Na hipótese, a autora aduz a existência de cobranças excessivas pela ré, a partir de outubro de 2018, bem superiores à sua média de consumo dos últimos 12 meses, além de suspensão do fornecimento do serviço. A parte ré, por sua vez, apesar de sua alegação no sentido de regularidade da cobrança, deixou de apresentar prova capaz de corroborar sua alegação, ônus que lhe competia, a teor do CPC, art. 373, II, tampouco logrou comprovar qualquer das excludentes de responsabilidade ele

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