(DOC. VP 393.1516.3241.6469)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES -

Improcedência - Autora que residia com sua mãe e padrasto - O imóvel de propriedade exclusiva do réu - Casal que se separou em circunstâncias conturbadas - Ausência de direito da autora de permanecer no imóvel, não havendo comprovação de posse ou direito sobre o bem - Ausência de qualquer prova de que o réu tenha agido com excesso - Responsabilidade civil não configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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