(DOC. VP 393.0678.5361.4968)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 121, I E IV E 121 § 4º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CONSTRITO CAUTELARMENTE DESDE 03/01/2020. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO DEMONSTRADA CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO-JUIZ. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. FEITO EM FASE ALEGAÇÕES FINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

Ainda que se demonstre certa demora para o desfecho da lide, remansoso entendimento vem no sentido de que o prazo para a efetivação da instrução criminal não é fatal e nem improrrogável, devendo ser analisado caso a caso, à luz do princípio da proporcionalidade. Feito originário teve andamento célere até o final da colheita da prova oral. Realizada a audiência de instrução e julgamento em 04/12/2020, a defesa requereu a instauração de incidente de insanidade do ora paciente em 1

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