(DOC. VP 392.4458.6067.2060)

TJSP. Crime de desobediência (CP, art. 330). Recurso conhecido e não provido. Legalidade da busca pessoal (art. 240, § 2º do CPP). Recusa injustificada da parte apelante, apta a ensejar o dolo do crime de desobediência (CP, art. 330). Sentença mantida por seus próprios fundamentos (82, § 5º, da Lei 9.099/1995 e art. 252 do Regimento Interno do TJSP).

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