(DOC. VP 392.3076.9881.2063) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE.  TRATAMENTO  PELO  MÉTODO TREINI.  TRATAMENTO ESPECÍFICO NÃO ELENCADOS NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS ROBUSTOS COMPROVANDO A SUA EFICÁCIA. AUSÊNCIA DEVER DE COBERTURA

Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora busca  cobertura do tratamento pelo método Treini, porquanto, diagnosticado com  Síndrome de Down, julgada procedente na origem. Preliminar  de cerceamento de defesa - Sendo o magistrado o destinatário da prova, pode ele valorar a necessidade ou desnecessidade de sua produção, cotejando os dados existentes nos autos. No ordenamento jurídico pátrio, vige o princípio do livre convencimento fundamentado do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote