(DOC. VP 391.8387.8964.6263)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão de primeiro grau que regrediu o sentenciado ao regime semiaberto, diante do descumprimento das condições impostas para o regime aberto. Agravante não localizado em sua residência, durante a madrugada, quando da fiscalização realizada pela PMSP. Alegações de que o portão indicado como de sua residência estava inoperante e que ele poderia estar dormindo dada a hora da diligência, que não se mostram críveis. Policiais que permaneceram de fronte à residência por aproximadamen

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