(DOC. VP 391.6397.9267.0249)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c reparação por danos morais - Sentença foi proferida, sem que se oportunizasse a produção de prova requerida pela parte autora - Inviabilidade do julgamento da legitimidade de parte, assim como do próprio mérito por esta C. Câmara - Sentença anulada de ofício.

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