(DOC. VP 391.4652.7381.1122) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESENÇA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO SEGURADO ÀS SUAS ATIVIDADES DE SUBSISTÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA: CABIMENTO.

- Incapacidade do demandante ao exercício das suas atividades profissionais. Concessão do auxílio-doença pelo período em que se manteve impossibilitado de trabalhar: pertinência. Dúvida acerca do preenchimento dos requisitos legais que deve ser interpretada em favor do segurado. Princípio do in dubio pro misero.  DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNÂNIME.

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