(DOC. VP 391.2645.8895.2122)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LEGITIMIDADE ATIVA. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de apelação em ação indenizatória em que a sentença julgou extinta a ação quanto ao dano material, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa, e improcedente o pedido de dano moral do autor; 1. A revogação do benefício da justiça gratuita deve ser fundamentada em alteração da situação econômico-financeira do beneficiário, o que não ocorreu no caso; 2. A legitimidade ativa do apelante é questionada, uma vez que a pessoa jurídica extinta conta três sócios, necess

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