(DOC. VP 391.1369.5890.7682) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEL URBANO FORA DO PERÍMETRO URBANO. DESMEMBRAMENTO.

1. Pretende a parte recorrente que seja julgada improcedente a dúvida suscitada, de modo que seja procedido o registro da Escritura Pública de Compra e Venda . 19.079. 2. Trata-se de Dúvida suscitada pela Registradora, que narrou ter recebido a Escritura Pública de Compra e Venda 190.079-008 para registro, cujo bem a que se refere a compra estava descrito como imóvel rural. Relatou que, desde 2015, contudo, o bem teria perdido a sua condição de imóvel rural, ante a diminuição da sua

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