(DOC. VP 391.1017.7341.0860)

TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO BEM COMPROVADAS - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - QUALIFICADORA DA ESCALDA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO CARACTERIZADO COMO ERRO MATERIAL - PENA, SUBSTITUIÇÃO E REGIME ESTABELECIDOS COM CRITÉRIO - NEGADO PROVIMENTO

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