(DOC. VP 390.9449.6382.6863)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE PESSOAL - NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS - REQUISITOS AUSENTES. -

Não comprovado que a perda do pé direito foi decorrente de acidente pessoal, a indenização securitária por invalidez permanente parcial ou total por acidente não é devida. - Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, age com acerto Juiz ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

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