(DOC. VP 390.8779.4586.3259) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. VERBA ALIMENTAR. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO.

1. CARECE O AGRAVANTE DE INTERESSE AO POSTULAR A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGPM PELO IPCA, PORQUE ESSA SOLUÇÃO JÁ FOI ENDEREÇADA EM DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO 39 DOS AUTOS, COM O QUE A INSURGÊNCIA NÃO DEVE SER CONHECIDA NO PONTO. 2. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO INDIGITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO DEVEDOR. 3. DIANTE DA INEQUÍVOCA INADIMPLÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, QU

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