(DOC. VP 390.8681.9084.4904)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL.

Procedência. Apelo do réu. Contratação de empréstimo fraudulento. Instituição financeira não comprovou a contratação válida. Vício de consentimento. Fraude cometida dentro da agência bancária, por meio do genro do autor, que se aproveitando da idade avançada e da deficiência auditiva deste, com o auxílio do gerente obteve empréstimo, posteriormente utilizado para pagamento de débitos do familiar. Falha na prestação dos serviços. Nulidade do contrato. Repetição do indébit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote