(DOC. VP 390.8023.2525.2217) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas pelo Autor e pelo Réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos de revisão contratual, limitando os juros remuneratórios, afastando a mora e determinando a compensação e repetição simples dos valores pagos em excesso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. No recurso do réu, há duas questões em discussão: (i) a legalidade dos juros pactuados e (ii) a alegação de litigância de má-fé por parte do autor.2. No recurso do autor, tam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote