(DOC. VP 390.7860.5836.3980)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Adulteração de sinal identificador de veículo na forma equiparada (art. 311, §2º, III, do CP), por duas vezes, em concurso material. Recurso defensivo. Pleito absolutório. Alegação de desconhecimento do réu acerca das adulterações. Não cabimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório amplo e robusto, apto a conferir lastro ao decreto condenatório. Defesa que não se desincumbiu do ônus de comprovar a ausência de dolo

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