(DOC. VP 390.5609.2233.6557)

TJSP. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Bloqueio de conta e cancelamento unilateral do serviço. Procedência da demanda. Insurgência do banco réu. Alegação de que comunicou previamente o autor a respeito do cancelamento não comprovada. Notificação de bloqueio genérica. Autor ficou sem acesso ao seus recursos. Falha na prestação do serviço configurada. Responsabilidade objetiva. Art. 14, CDC. Danos morais configurados. Montante indenizatório adequadamente arbitrado em R$ 8.000,00 em primeira instância. Precedentes do E. TJSP. Sentença ratificada, nos termos do art. 252 do RITJSP. Honorários majorados para 20% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 11). Negado provimento ao recurso do réu

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