(DOC. VP 390.5059.1065.4900)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Pretensão de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos («SNIPER») - Medida necessária e útil ao processo - Execução que se processa no interesse do credor, prestigiando-se a efetividade das decisões judiciais e a rápida solução do litígio - Observância aos princípios constitucionais da celeridade e eficiência processuais - Decisão reformada - Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote