(DOC. VP 390.2295.2086.7336)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LIVRE CONTRATAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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