(DOC. VP 390.2212.8653.2751)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS FIXADOS NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB 0009172-58.2023.8.19.0000. CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONFORMIDADE COM O TEMA 810 E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO JUROS DE MORA. NÃO OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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