(DOC. VP 390.2099.9404.1032)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELO DO AUTOR. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. COBRANÇA DE TAXAS DE REGISTRO, SEGURO E AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

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