(DOC. VP 390.0999.3255.9653) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO POR VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO.

O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER OBSERVADO EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, PRESERVANDO-SE O INTERESSE DA PARTE CREDORA.  A ALTERAÇÃO PRETENDIDA TRARÁ PREJUÍZOS AO CREDOR, JÁ QUE O BEM INDICADO NÃO SE ENCONTRA EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, ALÉM DE SE TRATAR DE GARANTIA QUE DEMANDARÁ A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO BEM MAIS ONEROSO DO QUE A MANUTENÇÃO DA PE

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