(DOC. VP 390.0646.0191.2954)

TJSP. Tráfico privilegiado. Nulidade da busca pessoal - Réus primários e portadores de bons antecedentes, não conhecidos pelos policiais e abordados em ponto de ônibus, local sem qualquer relação com a traficância - Busca pessoal efetuada, nessas circunstâncias, tão somente porque guardaram algo na mochila «de forma suspeita» - Suspeita infundada, eis que motivada por fator exclusivamente subjetivo, vago e impreciso - Violação aos requisitos do CPP, art. 244 - Precedentes do C. STJ - Nulidade que se estende à apreensão das drogas - Absolvição. Recursos providos

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