(DOC. VP 389.9989.6524.5307) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. CANCELAMENTO PARCIAL. 

I. CASO EM EXAME: A parte agravante busca a reforma da decisão que concedeu tutela de urgência para averbação premonitória incidente sobre imóveis de sua titularidade, nos autos da Ação de Arbitramento de Honorários. Alternativamente, requer o cancelamento da anotação premonitória incidente sobre o imóvel de matrícula 53.509, argumentando que este foi objeto de contrato de promessa de compra e venda anterior ao ajuizamento da ação, evidenciando a boa-fé do terceiro adquirente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote