(DOC. VP 389.9245.2191.1489)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência que fixou pensão alimentar em valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos, na hipótese de emprego formal, e 1.5 salários-mínimos, no caso de desemprego ou trabalho informal. Recurso do réu. Insurgência que prospera, em parte. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Pretensão de redução. Pensão arbitrada para o caso de emprego formal mantida. Pensão fixada para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo reduzida para 60% do salário-mínimo. Montante que obs

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