(DOC. VP 389.9121.7380.3998) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA EM PROCURAÇÃO. FORMALISMO EXCESSIVO. 

I - CASO EM EXAME: Apelação cível contra sentença que extinguiu ação revisional de contrato sob o fundamento de irregularidade na representação processual da parte autora, em razão da não juntada de procuração com firma reconhecida, conforme determinado pelo juízo de origem. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se a exigência de firma reconhecida no instrumento de mandato configura formalismo excessivo, à luz do CPC, art. 105. III - RAZÕES DE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote