(DOC. VP 389.7502.7922.9623) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA NA PARTE EM QUE CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado, pela suposta prática dos crimes de extorsão majorada e associação criminosa. Sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, excesso de prazo e omissão judicial na apreciação de pedido de revogação da custódia, postulando sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três ques

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