(DOC. VP 389.7200.6772.5010)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta por Emily Soares Queiroz contra sentença que a condenou por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime fechado e 500 dias-multa. A ré foi flagrada com substâncias entorpecentes e confessou o crime. A defesa pleiteia a redução da pena, a aplicação de regime menos severo e a aplicação do redutor em grau máximo, com substituição da pena por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote