(DOC. VP 389.6303.8169.6948)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito - Revelia - Sentença de procedência - Recurso da Ré para reforma do julgado, afirmando regularidade das transações impugnadas - Ausência de comprovação - Recurso da Autora para majoração dos danos morais - Impossibilidade - Valor arbitrado levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Preparo recursal recolhido a menor

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