(DOC. VP 389.5229.3775.5064)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência recursal contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar nula a cláusula contratual que prevê rescisão imotivada, além de condenar a ré à manutenção dos parcos beneficiários no plano, exatamente como contratado. Cancelamento de planos coletivos que, em princípio, é válida, contudo, deve ser afastada nos casos de «falsos coletivos», a exemplo do caso em apreço em que constam apenas 2 beneficiários; um deles submetido a acompanhamento médico. Contrataç�

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