(DOC. VP 389.2338.7870.7527)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Celebrado entre as partes contrato de prestação de serviços estéticos (peeling para a remoção de manchas) - Sucessivas alterações no cronograma contratado, sem atingir os resultados estéticos esperados - Obrigação de resultado - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Cabível a rescisão contratual - Devida a restituição integral dos valores pagos - Configurado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar as Requeridas (solidariamente) ao pagamento de indeni

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