(DOC. VP 389.1390.8555.7332)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência para restabelecer o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 90.000,00. Inconformismo da operadora de saúde. Preenchimento dos requisitos necessários do art. 300, «caput», do CPC. Agravado em tratamento para «neoplasia benigna de osso e osteomielite aguda hematogênica". Manutenção do plano até a efetiva alta médica. Tema repetitivo 1.082, do C. STJ. Interrupção r

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