(DOC. VP 389.1308.7355.8579)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado. Contratação impugnada. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Prova pericial. Inautenticidade da assinatura. Acolhimento da pretensão declaratória, que implica no retorno das partes ao estado anterior, com as consequentes devoluções do crédito disponibilizado e dos valores descontado

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