(DOC. VP 388.8611.7725.0288)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS PRETÉRITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS EMBARGANTES. 1. CONFISSÃO DE DÍVIDA FRUTO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL ANTERIOR CUJA EXISTÊNCIA E INFORMAÇÕES ESTÃO MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NO INSTRUMENTO. EXECUTADAS QUE NÃO PAGARAM NEM A PRIMEIRA PARCELA DA AVENÇA. 2. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DE CONTRATO QUE É POSSÍVEL, DESDE QUE EXISTA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E ELEMENTOS SÓLIDOS DE CONVENCIMENTO. PETIÇÃO INICIAL EXCESSIVAMENTE GENÉRICA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA QUE, POR SI SÓ, NÃO PROVA VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA SUPOSTAMENTE ABUSIVA. TESE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. 3. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CRÉDITO CUJA FINALIDADE É FOMENTAR A ATIVIDADE LUCRATIVA DA EMPRESA (CAPITAL DE GIRO). PRECEDENTES DO C. STJ (RESP 2.001.086/MT). 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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