(DOC. VP 388.6226.3635.7970) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM RAZÃO DE DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCADO PELA PARTE AUTORA. O JUÍZO DE ORIGEM JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). O RECURSO DE APELAÇÃO OBJETIVA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: II.I. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDA DEVERIA SER DIRIGIDA CONTRA OUTRA EMPRESA

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