(DOC. VP 388.5522.7764.1655)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de reparação por danos material e moral. Cartão de crédito. Fraude de terceiro, «golpe da maquininha". Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Operações efetuadas mediante uso de cartão com «chip» e senha pessoal. No caso concreto, a presunção de regularidade da operação é afastada por posterior contestação. Utilização do mecanismo «chargeback". Transações que destoam do perfil de consumo. Débitos in

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