(DOC. VP 388.4619.1960.6210) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEVIDO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O AUTOR ALEGA QUE A DEMANDADA REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATRIBUINDO-LHE FALSAMENTE A PRÁTICA DE CRIME, O QUE TERIA CAUSADO DANOS À SUA REPUTAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote