(DOC. VP 388.1714.9636.8579)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ACORDO HOMOLOGADO. CONTROVÉRSIA QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AO JUROS. DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, EIS QUE NÃO PREVISTA NO ACORDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. MANUTENÇÃO. ACORDO ELABORADO ENTRE PARTES QUE TINHAM REPRESENTAÇÃO/ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO ACORDO, QUE ESTIPULOU PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO

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