(DOC. VP 388.1462.6569.6785) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CC. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA INVIABILIZADA.

1. PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DE SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM, A PUBLICIDADE, A CONTINUIDADE, A ESTABILIDADE E O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (ART. 1.723 DO CC), DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU A RECORRENTE. 2. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO E, POR CONSEGUINTE, DE PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA.

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