(DOC. VP 388.0358.2661.2353) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face da Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento 0067759-39.2024.8.19.0000, interposto por SMART RJ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S/A. contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote