(DOC. VP 387.9660.5414.1378) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. 

Restaram devidamente demonstrados os descumprimentos de medidas protetivas, considerante que o acusado, após ser devidamente cientificado da proibição de entrar em contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, enviou diversas mensagens pelo aplicativo instagram. Os relatos da vítima, tanto em fase inquisitorial quanto em Juízo, são coesos e convergentes com os demais elementos do angariados, inviabilizando o acolhimento da alegação de insuficiência probatória.  Em se tr

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