(DOC. VP 387.7590.8648.1261)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. ACIDENTE FATAL EM VIA FÉRREA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ALEGAÇÃO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA AMPARADA NA PROVA CAREADA AOS AUTOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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