(DOC. VP 387.4441.1315.5969) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL.
1. FACE À AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE BENEFICIADA, NO CASO O REQUERIDO, BEM COMO DE CABAL COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DEVE SER A BENESSE REVOGADA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 2. A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS OBEDECE AO BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. 3. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POIS A
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote