(DOC. VP 387.4441.1315.5969) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL. 

1. FACE À AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE BENEFICIADA, NO CASO O REQUERIDO, BEM COMO DE CABAL COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DEVE SER A BENESSE REVOGADA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.  2. A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS OBEDECE AO BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. 3. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POIS A

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