(DOC. VP 387.3856.4906.2483)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CC. INDENIZAÇÃO.

Inexistência de filiação. Irregularidade dos descontos. Matérias incontroversas. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00. Pretendida majoração. Possibilidade. Verba fixada em R$ 5.000,00. Emprego do CCB, art. 944. Precedentes. APELO PARCIALMENTE PROVIDO

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