(DOC. VP 387.3255.8121.4664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em 03/04/2025, após conversão da prisão em flagrante por suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Sustenta a defesa a ausência de fundamentação idônea, ilegalidade da prisão cautelar e pleiteia a revogação da custódia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva decret

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