(DOC. VP 387.0481.8013.0330)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Contrato de empreitada para construção de imóvel - Pretensões declaratória de rescisão do contrato por culpa dos contratados e de reparação de danos material e moral julgadas improcedentes - Rescisão do contrato após a primeira mediação em razão de divergências acerca da responsabilidade pela aquisição dos materiais de construção - Contrato firmado pelas partes que, a despeito de prever a compra dos materiais pela construtora contratada (ré), não contém previsão de que seri

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