(DOC. VP 386.7208.8171.5180) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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